POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A Agro-êxito, Lda. (doravante designada por “Agro-êxito” ou “Responsável pelo Tratamento”), com número de pessoa coletiva 502431059 e sede na Estrada Nacional 1/IC2, KM86, 2460-815 Turquel, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais, está empenhada em proteger a privacidade dos seus dados pessoais no quadro do fornecimento de produtos através da loja online. Neste contexto, a Agro-êxito procede à recolha e tratamento de dados pessoais no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

 

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E QUAIS AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DESSES
DADOS?

 

Para podermos dar resposta ao seu pedido ou à sua encomenda, fornecer-lhe os nossos produtos ou enviar-lhe as nossas comunicações, necessitamos de tratar os seus dados pessoais. Para facilidade de compreensão das condições de tratamento dos seus dados pessoais, enunciamos a informação necessária na tabela seguinte:

 

Finalidades	Dados pessoais	Fundamento de Licitude	Prazo de Conservação
Contacto em resposta às suas questões ou aos seus pedidos de informação	Nome, E-mail, Número de Telefone/Telemóvel (Opcional), Empresa (Opcional). Nota: Estes dados não serão armazenados na base de dados do nosso website, ficando apenas em formato e-mail.	Interesse Ligítimo	Até à conclusão do processo de esclarecimento ou até 90 dias a contar do seu último contacto.
Registo; Realização e Gestão de Encomenda/Compra; Gestão e Verificação de Pagamentos; Faturação e Gestão de Cobranças; Envio de Encomenda.	Dados de Registo tais como o Nome, a Morada (e Local de Entrega, se diferente da Morada), Código Postal, País, Número de Telefone/Telemóvel, E-mail, Número de Identificação Fiscal. Nota: Para confirmação da execução de transferência bancária, teremos também acesso ao NIB/IBAN da conta que utilizou para efetuar a transferência. No entanto, não conservaremos este dado nos nossos sistemas.	Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigações Legais	10 anos
Envio de comunicações (através de newsletter) sobre novidades e promoções.	Nome, E-mail, Número de Telefone/Telemóvel, Histórico do Cliente.	Consentimento	Até retirar o seu consentimento.

 

A Agro-êxito tratará também os seus dados pessoais necessários por forma a dar resposta aos seus pedidos de exercício de direitos de titular de dados pessoais. Na eventualidade de virmos a necessitar de quaisquer dados pessoais adicionais para estas ou outras finalidades, teremos sempre o cuidado de lho comunicar, solicitando o seu consentimento, quando aplicável, e prestando-lhe novamente toda a informação necessária.

 

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Adotámos as medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, necessárias por forma a garantir a proteção dos seus dados pessoais contra perda, manipulação ou acesso não autorizado. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

 

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS SÃO COMUNICADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para lhe podermos prestar um melhor serviço e no âmbito das finalidades mencionadas, poderemos ter de comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, tais como, transportadoras ou outras entidades prestadoras de serviços que sejam por nós subcontratadas para que tratem os seus dados em nosso nome e por nossa conta. Poderemos ainda comunicar os seus dados pessoais a entidades públicas e outras autoridades administrativas, quando se afigure necessário no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal. Em todos os casos, os seus dados pessoais serão tratados apenas para as finalidades aqui previstas, e sempre que esteja em causa a atuação de entidades que tratem os dados pessoais por conta da Agro-Êxito, aquelas estão vinculadas a respeitar tais fins, estando-lhes vedada a utilização dos dados para finalidades próprias ou de terceiros, devendo ainda apresentar garantias suficientes da adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas a que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e que assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.  Notamos ainda que as entidades que nos prestam serviços podem, se tal for estritamente necessário para lhe prestar serviços, necessitar de transmitir os seus dados pessoais para entidades subcontratadas localizadas países terceiros (ou seja, países que não são membros da União Europeia nem do Espaço Económico Europeu). Nestes casos, garantimos que as referidas entidades prestadoras de serviços adotam medidas técnicas e organizativas para proteção dos seus dados pessoais, bem como as cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados, (um conjunto de cláusulas contratuais aprovadas pela Comissão Europeia que confere aos dados pessoais a mesma proteção que têm na União Europeia quando os dados são tratados em países terceiros).

 

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

 

Enquanto titular de dados pessoais poder exercer os seguintes direitos:

 

a)  Direito de informação: o direito a ser informado de forma concisa, clara e facilmente acessível, sobre o tratamento dos dados pessoais;

b)  Direito de acesso: Sempre que solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais. A cópia dos seus dados pessoais será gratuita, mas a solicitação de cópias adicionais poderá estar sujeita à cobrança de um valor razoável para cobrir custos administrativos.

c)  Direito de retificação: Poderá, a todo o tempo, proceder à retificação dos seus dados na sua “Área de Cliente”. Poderá ainda solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

d) Direito ao apagamento: Pode solicitar que os seus dados pessoais sejam eliminados quando se verifique uma das situações legalmente previstas, entre as quais: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais sejam tratados ilicitamente; ou (v) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica.

e)  Direito à limitação do tratamento: Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos e circunstâncias reguladas na lei, entre as quais: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao Responsável pelo Tratamento verificar a sua exatidão; (ii) se o Responsável pelo Tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iii) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento prevalecem sobre os seus.

f)  Direito de portabilidade: Poderá solicitar os seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Este direito apenas tem aplicação quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no consentimento ou na execução de um contrato e constitui tratamento efetuado por meios totalmente automatizados.

g)  Direito de oposição: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, cessando o tratamento dos dados pessoais, salvo se o Responsável pelo Tratamento apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

h)  Direito a retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados assente apenas no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

i)  Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
 

COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?

 

Pode exercer os seus direitos através de e-mail para o endereço lojaagroexito@gmail.com ou por escrito, através de carta dirigida a Agro-Êxito e enviada para a morada Estrada Nacional 1/IC2, KM86, 2460-815 Turquel.

 

Atualizado em Fevereiro de 2025